O QUE É O ESCRITÓRIO MODELO?
O Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro é um órgão da Faculdade de direito da Universidade Católica do Salvador (Ucsal).
Tem caráter de finalidade pública, sem fins lucrativos.
A finalidade precípua do Escritório é funcionar como campo básico de estágio para os estudantes da Faculdade de Direito da Ucsal.
Toda a atuação do Escritório Modelo é estritamente voluntária.
QUAIS OS OBJETIVOS?
1. garantir condições mínimas para o exercício profissional dos estudantes de direito;
2. permitir a Prática Forense aos seus estagiários;
3. prestar assistência judiciária gratuita;
4. promover treinamento para a comunidade acadêmica de Direito;
5. exercer atividades culturais relacionadas com o estudo do Direito.
ÁREA DE ATUAÇÃO
Causas de Família
1. Ação de Alimentos, Revisão, Oferta, Exoneração, Execução/ Embargos
2. Ação de Separação/Divórcio/Conversão/Cautelar de Separação de Corpos/Restabelecimento de Sociedade Conjugal/Anulação de Casamento
3. Ação de Adoção/Guarda e Revisão/Regulamentação de Visitas/Tutela e Revisão/Curatela e Revisão/ Prestação de Contas
4. Ação de Investigação de Paternidade e Negatória/ Filiação
5. Ação de Reconhecimento de União Estável e Dissolução
6. Ação Cautelar de Arrolamento/Partilha Amigável/ Embargos de Terceiro (para estas ações)
7. Ação de Interdição de Incapazes/ Embargos
8. Homologação de Acordos
9. Recursos Pertinentes até o TJ, STJ e STF
Causas Cíveis
1. Ação de Despejo por Denúncia Vazia e por Denúncia Cheia/ Notificação Judicial/Consignação de Aluguel/Revisional de Aluguel/ Extinção de Fiança
2. Ação de Demarcação de Terras Particulares/ Reivindicatória/Notificação Judicial
3. Ação de Usucapião por Mais de ano e mês
4. Ação de Indenização por Perdas e Danos (Consumidor e Cível) (Procedimento Ordinário! Todas as causas podem ser neste procedimento, exceto: art. 245 CPC) / Liquidação e Cumprimento de Sentença/ Embargos de Terceiros
5. Ação de Execução de Devedor Solvente (Não recomendo o de devedor insolvente!)
6. Ação de Revisão Contratual/ Anulação
7. Ação de Retificação de Registro Público (alteração do nome, datas, locais, demais dados do registro)
8. Ações Declaratórias e Cautelares
10. Recursos Pertinentes até o TJ STJ e STF
Causas do Consumidor
1. Indenizatórias (Juizado Modelo Federação)
2. Revisionais (Juizado Modelo Federação)
3. Aulatórias (Juizado Modelo Federação)
4. Queixas para distribuição aleatória (a serem feitas conforme disposição do estagiário. Não virão acompanhadas de procuração do EM. Somente assumiremos o caso se for tramitar no Juizado Modelo da Federação)
5. Cumprimento de Sentenças/ Embargos
6. Recurso Inominado e Recursos Extraordinários
Causas Constitucionais
1. Ações Mandamentais: Mandado de Segurança Individual até o TJ, STJ, STF/ Habeas Corpus até o TJ, STJ, STF/ Habeas Data até o TJ, STJ, STF.
QUEM COMPÕE O ESCRITÓRIO?
* MEMBROS EFETIVOS - são os estudantes regularmente matriculados na Faculdade de Direito da UCSAL;
* MONITORES - são os docentes da Faculdade de Direito da UCSAL ou qualquer advogado que esteja em serviço gratuito, no Escritório Modelo;
* AUXILIARES DE PROCESSO - são os estudantes regularmente matriculados, a partir do 3º semestre, na Faculdade de Direito e que tenham sido aprovados no Exame de Seleção.
A DIRETORIA
A Diretoria do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro é eleita a cada biênio pelos membros efetivos.
Assim constituída:
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
SECRETÁRIA-GERAL
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DIRETOR FINANCEIRO
DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS
1º SUPLENTE
2º SUPLENTE
